Política de Privacidade

Ao aceitar a respetiva Política de Privacidade, está a autorizar a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) a proceder ao tratamento dos dados pessoais acima indicados, dos quais confirma ser titular. Declara, ainda: 1) Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, com a finalidade de ser emitida declaração de reconhecimento de instituição e curso de ensino superior. 2) Aceitar e consentir que os seus dados possam ser transmitidos à instituição de ensino superior cuja declaração incide, exclusivamente para fins de obtenção das informações que sejam consideradas necessárias à emissão da declaração solicitada. 3) Aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a outras entidades públicas, no âmbito da execução de projetos financiados por fundos europeus, exclusivamente para cumprimento das obrigações daí decorrentes. 4) Tomar conhecimento que os seus dados serão guardados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos. 5) Tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à ARES, para o endereço de correio eletrónico: protecaodedados@ares.cv, bem como do direito a apresentar uma queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do correio eletrónico: cnpd@cnpd.cv. 6) Prestar o presente consentimento de forma livre, voluntária e inequívoca e ter 16 ou mais anos de idade. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade da ARES.

LI E CONCORDO COM OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ARES E PRETENDO CONTINUAR COM O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, ATRIBUÍDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRAS.